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Agencia Brasil
A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física começou
em ritmo maior que no ano passado. Segundo balanço divulgado pela
Receita Federal, 208.328 contribuintes enviaram o documento até as 18 horas de ontem (1º), primeiro dia de recebimento da declaração.
Em
2011, 153.974 mil contribuintes haviam enviado a declaração no primeiro
dia de entrega. Neste ano, a Receita espera receber 25 milhões de
declarações, contra 24,3 milhões entregues no ano passado. A entrega vai
até 30 de abril. Quem perder o prazo deverá pagar multa de pelo menos
R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Parte
do aumento na entrega das declarações em 2012 pode ser atribuída aos
contribuintes que haviam adiantado o preenchimento da declaração e só
puderam transmitir os dados à Receita Federal hoje. Neste ano, o
programa gerador da declaração foi liberado mais cedo e está disponível
no site da Receita Federal desde a última sexta-feira (24).
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Os valores em 2012
foram corrigidos em 4,5%. Também deve declarar quem recebeu rendimentos
isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja
soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve ainda preencher a declaração
quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos sujeito à incidência do imposto, quem realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem
obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
Para
quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do
desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo
completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado
ou 20% da renda sujeita a imposto.
Houve correção nas deduções
por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. No caso da
dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84 para R$ 2.958,23. Não
há limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a
contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de R$
810,60 para R$ 866,60.
A declaração terá que ser apresentada
entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes
nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no
horário de funcionamento das instituições ao público. Os contribuintes
que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição,
receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote regular está
previsto para 15 de junho e o último para 17 de dezembro.
A
Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho
de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser
cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte
deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012 .
O Fisco também liberou um manual para o contribuinte e para os seus
funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da
declaração.
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