sexta-feira, 2 de março de 2012

TSE decide que político com contas rejeitadas está inelegível

 

Plenário do TSE durante a votação

 

Extraído de: POP News


Por quatro votos a três, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite de quinta-feira, que o político que teve rejeitadas as contas para a campanha de 2010 está inelegível em 2012.

Antes, bastaria o candidato apresentar as contas, independentemente de ter débitos eleitorais, para pode concorrer. A princípio, a decisão será aplicada nas eleições de 2010, mas poderá valer para pleitos anteriores, por meio da análise individual das prestações.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, o TSE tem um cadastro de 21 mil políticos que tiveram a prestação de contas rejeitadas. Ainda não se sabe, no entanto, quantos desses casos são referentes a 2010.

"Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", defendeu a corregedora eleitoral, cujo voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

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